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BNDES - PROFARMA – Produtores Públicos

Descrição
O subprograma PROFARMA - Produtores Públicos está segmentado em duas fases, a saber:

A primeira fase consiste na contratação de um estudo com o intuito de elaborar um plano estratégico de inserção dos produtores públicos no Sistema Nacional de Saúde, de promover aumento na eficácia e eficiência no sistema público de compras e distribuição de produtos relacionados à saúde, bem como dos produtores públicos individualmente e no seu conjunto;

A segunda fase consiste na implementação dos resultados obtidos na primeira fase, oferecendo apoio financeiro não reembolsável aos produtores públicos, para sua inserção no Sistema Nacional de Saúde.

O cliente dessa linha é Administração pública direta ou indireta. O prazo para submeter os pedidos de financiamento é até 31.07.2012.

Destinação (Itens Financiáveis)
Para projetos relativos à obtenção de Boas Práticas de Fabricação e Boas Práticas de Laboratório:

Serão recebidos para análise projetos apresentados por qualquer Produtor Público Brasileiro que nos últimos cinco anos tenha fornecido seus produtos para o SUS.

Os projetos apresentados para análise terão que ser, necessariamente, aderentes ao plano de investimento gerado na Fase 1 do PROFARMA- Produtores Públicos.

Os recursos de contra-partida do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais ou Municipais deverão estar, necessariamente, aprovados no orçamento público.

Para projetos relativos à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) de reagentes e dispositivos para diagnósticos, hemoderivados, imunobiológicos, intermediários químicos e extratos vegetais para fins terapêuticos, princípios ativos e medicamentos para uso humano de interesse estratégico para a Política Nacional de Saúde:

Serão recebidos para análise projetos apresentados por qualquer Produtor Público Brasileiro que tenha, nos últimos cinco anos, realizado ações de P&D, internamente ou através de contrato ou convênio com instituições externas de pesquisa, ou ainda, tenha nesse período absorvido novas tecnologias, mesmo que desenvolvidas externamente através de contratos ou convênios.

Os projetos de pesquisa e desenvolvimento poderão ser executados pelo Produtor postulante do financiamento ou ainda, por Instituto Científico Tecnológico ou Instituição de Apoio.

Os projetos apresentados para análise terão que ser, necessariamente, pré-aprovados pelo Ministério da Saúde.

Os recursos de contra-partida do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais ou Municipais terão que estar, necessariamente, empenhados em seus respectivos orçamentos.

Os projetos apresentados para análise terão que ser, necessariamente, aderentes ao plano de investimento gerado na Primeira Fase do PROFARMA- Produtores Públicos.
 
Forma de apoio
Aplicação não-reembolsável: poderão ser aplicados recursos do Fundo Social e do Fundo Tecnológico - FUNTEC, observadas as normas específicas vigentes para os referidos fundos.

Prazo de pagamento
O prazo de amortização é de até 10 anos, considerando até 3 anos de carência. No caso de operações indiretas, a definição do prazo é feita pela Instituição Financeira Credenciada.

Valor máximo e Nível de Financiamento (proporção máxima financiável)
Até 80% ficando, necessariamente, o Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais ou Municipais, responsáveis pelos recursos restantes, correspondentes a 20%, como contrapartida.

A contrapartida, correspondente a no mínimo 20% do total do investimento, deverá ser aportada no início da execução do projeto, ficando o BNDES responsável pela liberação da parcela final, correspondente a até 80% do investimento total.

Garantias e Obrigações
Podem ser requeridos diversos tipos de garantias. No caso de operações indiretas, as garantias serão negociadas entre cliente e as Instituições Financeiras Credenciadas.

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